Foi publicada nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial da União, a Lei 12.408, que proíbe a comercialização de tintas em embalagens aerossol a menores de 18 anos. De acordo com o texto, sancionado pela presidente Dilma Rousseff, a venda de spray em tinta só poderá ser feita a maiores de idade, mediante apresentação de documento de identidade. O texto obriga o comerciante a colocar na nota fiscal de venda a identificação do comprador. As embalagens terão que conter, de forma legível e destacada, a seguinte expressão: “Pichação é crime (Art. 65 da Lei nº 9.605/98). Proibida a venda para menores de 18 anos”. Quem descumprir a lei estará sujeito a multas e advertências até penas restritivas de direito. Fabricantes, importadores e distribuidores de produtores terão até 180 dias para fazerem as alterações na embalagem, segundo o governo.
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quinta-feira, 26 de maio de 2011
PROIBIDA A VENDA DE TINTA SPRAY PARA MENORES
Foi publicada nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial da União, a Lei 12.408, que proíbe a comercialização de tintas em embalagens aerossol a menores de 18 anos. De acordo com o texto, sancionado pela presidente Dilma Rousseff, a venda de spray em tinta só poderá ser feita a maiores de idade, mediante apresentação de documento de identidade. O texto obriga o comerciante a colocar na nota fiscal de venda a identificação do comprador. As embalagens terão que conter, de forma legível e destacada, a seguinte expressão: “Pichação é crime (Art. 65 da Lei nº 9.605/98). Proibida a venda para menores de 18 anos”. Quem descumprir a lei estará sujeito a multas e advertências até penas restritivas de direito. Fabricantes, importadores e distribuidores de produtores terão até 180 dias para fazerem as alterações na embalagem, segundo o governo.
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Rony Barbosa.