Novo Juiz virá para Morro do Chapéu.

Novo Juiz virá para Morro do Chapéu.

TJ-BA abre prazo para transferência e remoção de juízes para Morro do Chapéu

TJ-BA abre prazo para transferência e remoção de juízes para  a Comarca de Morro do Chapéu, onde  é atendida pelo Juiz Substituto, o Dr Marcon Roubert Da Silva. 

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Britto, assinou edital que abre inscrições para habilitação à remoção, pelo critério de merecimento e antiguidade para a Vara Criminal da Comarca de Morro de Chapéu, de provimento inicial, até o dia 27 de setembro do ano em curso, às 18 horas. 

Leia na íntegra o edital.

TRIBUNAL PLENO

EDITAL Nº 138/2010

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

 FAZ SABER aos senhores Juízes de Direito de entrância inicial que até o dia 27 de setembro do ano em curso, às 18 horas, acham-se abertas as inscrições para habilitação à remoção, pelo critério de merecimento, para a Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo da Comarca de Morro de Chapéu, de provimento inicial, nos termos da Lei nº 10845/2007.

 
1 – Os pedidos de habilitação observarão o disposto no art. 93, VII e VIII-A, da Constituição Federal, c/c o art. 188 da Lei de Organização e Divisão Judiciária, bem assim as Resoluções nºs 106/2010, do Conselho Nacional de Justiça, 20/2008 e 14/2009 do Tribunal de Justiça.

 
2 – O Magistrado, no ato da habilitação, deverá apresentar os documentos exigidos, na forma do art. 9º da Resolução nº 20/2008, sob pena de preclusão.

 3 – O Magistrado poderá habilitar-se, para as vagas oferecidas pelo critério de merecimento, em requerimento único.

 4 – As inscrições serão realizadas por meio do protocolo do Tribunal de Justiça ou via postal.

SECRETARIA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 9 de setembro de 2010.

Eu, Bel. José Mauro França Cardoso, Secretário Judiciário, subscrevi.

 

Desª. Telma Britto

Presidente

 
_____________________________________________

TRIBUNAL PLENO

EDITAL Nº 139/2010

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

FAZ SABER aos senhores Juízes de Direito de entrância inicial que até o dia 27 de setembro do ano em curso, às 18 horas, acham-se abertas as inscrições para habilitação à remoção, pelo critério de antiguidade, para a Vara Criminal da Comarca de Morro de Chapéu, de provimento inicial, nos termos da Lei nº 10845/2007. 

1 – Os pedidos de habilitação observarão o disposto no art. 93, inciso II, alínea ‘e’ e VII da Constituição Federal, c/c o art. 185, I, da Lei de Organização e Divisão Judiciária. 

2 – O Magistrado, no ato da habilitação, deverá apresentar os documentos que comprovem os critérios estabelecidos na Constituição Federal, sob pena de preclusão. 

3 – O Magistrado poderá habilitar-se, para as vagas oferecidas pelo critério de antiguidade, em requerimento único. 

4 – As inscrições serão realizadas por meio do protocolo do Tribunal de Justiça ou via postal. 

SECRETARIA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 9 de setembro de 2010.

Eu , Bel. José Mauro França Cardoso, Secretário Judiciário, subscrevi.             

Desª. Telma Britto

Presidente