O tribunal de justiça da Bahia (TJ-BA) deu o primeiro passo para a realização de um concurso público com vistas à provisão de vagas para os serviços notariais e de registros em cartório extrajudiciais onde não há tabeliães titulares. O ato conjunto, assinado pela presidente do TJ-BA, Telma Brito, pelo corregedor de Justiça, Jerônimo dos Santos, e pela corregedora das comarcas do interior, Lícia Laranjeira foi publicado na edição de ontem no Diário Eletrônico da Justiça. O documento atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a privatização das serventias extrajudiciais na medida em que os titulares deixassem o cargo. A forma da privatização, geral oi progressiva (a partir da aposentadoria oi morte do tabelião), é um dos pontos polêmicos do projeto que tramita na Assembleia Legislativa. De acordo com o documento, “a proposta legislativa não obsta a realização de concurso”.
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Rony Barbosa.