Câmara aprova MP contra a seca; verba de R$ 43 mi para Copa é cancelada

O Plenário aprovou nesta terça-feira (25) a Medida Provisória 611/13, que concede crédito extraordinário de R$ 3,96 bilhões aos ministérios das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional. A maior parte do dinheiro será para atender populações atingidas pela estiagem no Semiárido brasileiro. Texto aprovado seguirá para o Senado.
No Ministério da Integração Nacional, R$ 1,78 bilhão será aplicado no pagamento do adicional do Auxílio Emergencial Financeiro, para agricultores com renda mensal média de até dois salários mínimos.

As ações incluem ainda compra de alimentos, distribuição de cestas básicas, promoção do abastecimento de água para consumo; perfuração e recuperação de poços e construção de pequenos sistemas de abastecimento de água, além da recuperação de infraestrutura.

Quanto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, R$ 1,86 bilhão servirá para pagar parcelas do seguro Garantia-Safra a famílias de agricultores participantes do programa. O crédito viabilizará também a aquisição de máquinas e equipamentos para a melhoria da infraestrutura de cerca de 4,8 mil municípios localizados em áreas rurais.

Os adicionais do auxílio emergencial e desse tipo de garantia aos agricultores familiares constam da MP 610/13. Outras duas medidas (587/12 e 603/13) já tinham concedido adicionais desses benefícios.

Quanto ao Ministério da Defesa, R$ 277,9 milhões serão utilizados em ações semelhantes, no âmbito do Comando do Exército, para compra de equipamentos e viaturas para distribuição e tratamento de água, prospecção e perfuração de poços artesianos.

Copa
Já os recursos destinados ao Ministério das Comunicações (R$ 43 milhões) foram rejeitados pelo Plenário por meio de um destaque do PPS. A oposição quis atender aos protestos das recentes manifestações nas ruas contra o investimento de dinheiro público nesses torneios. Todos os partidos da base aliada, menos o PT, também votaram contra os recursos.

O dinheiro estava previsto para a contratação de serviços de tecnologia da informação e telecomunicações, como transmissão de vídeo e transporte de dados durante a Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo 2014.

O fornecimento dessa infraestrutura foi compromisso do Brasil na candidatura a esses torneios, incluindo a totalidade da rede, seus equipamentos e as comunicações de telefone, dados, áudio e vídeo necessários para as competições.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), defendeu a rejeição das verbas por considerar que a MP não respeitou o critério de imprevisibilidade, conforme determina a Constituição. “A garantia [à Fifa] foi assinada em 2007, estamos em 2013, houve tempo suficiente para isso. Vamos votar contra, porque a MP não atende minimamente ao que o governo deveria ter planejado e executado no devido tempo”, declarou.

Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal indicam que cerca de 77% desse dinheiro foi empenhado, ou seja, comprometido para os pagamentos a que se destinam.

Segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, se a MP for convertida em lei sem esses recursos para o ministério, o gestor deverá cancelar o empenho, e o Congresso definirá os efeitos jurídicos que decorrerem dele (contratos de licitação, por exemplo).

Caso a MP não seja aprovada dentro do prazo de sua vigência (até 15 de agosto), o destaque não terá produzido efeitos, pois a MP tem eficácia de lei desde sua edição e qualquer mudança somente se efetiva quando ela for sancionada.

Assim, nessa última situação, os valores empenhados e ainda não pagos terão de ser estornados porque não haverá mais amparo legal para o pagamento.(Agência Câmara)