Secretaria de Educação de Morro do Chapéu faz adesão ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa

INFORMATIVO

Morro do Chapéu, Bahia – 03 de julho de 2013.Nº 01.

Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC).

A Secretária Municipal de Educação, Deuraci Rocha Santana junto ao Prefeito Municipal Cleová de Oliveira Barreto, fizeram a adesão ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, Programa criado pelo Governo Federal que visa Alfabetizar as crianças do Brasil com até 08 anos de idade.

O que é o PNAIC?

O PNAIC é um programa cujo objetivo imediato é a alfabetização em Língua Portuguesa e Matemática, até o 3º ano do Ensino Fundamental, de todas as crianças das escolas municipais e estaduais urbanas brasileiras.

Caracteriza – se, sobretudo:

• pela integração de diversas ações e diversos materiais que contribuem para a alfabetização;
• pelo compartilhamento da gestão do programa entre Governo Federal, estados e municípios;

pela orientação de garantir os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, a serem aferidos pelas avaliações anuais.

PNAIC – principais componentes

• Articulação de diversas ações, programas e recursos materiais do MEC, voltados para a alfabetização e o letramento;
• Aumento da quantidade de materiais didáticos entregues por sala de aula;
• Formação continuada, presencial, para os Professores Alfabetizadores, com foco na alfabetização;
• Incentivo aos professores para participar da formação;
• Gestão e monitoramento do programa, em colaboração com estados e municípios.
• • Mobilização da sociedade e da comunidade escolar;

• Monitoramento e acompanhamento pelos conselhos de educação e escolares;

• Aplicação de avaliações diagnósticas (Provinha Brasil) pelas próprias redes, com retorno de resultados;

• Realização de avaliações externas anuais para todos os alunos concluintes do 2º e do 3º ano;

• Incentivo para as escolas que mais avançarem, face aos objetivos de alfabetização.

Ações do eixo Materiais Didáticos

I – Distribuição de livros didáticos de 1º, 2º e 3º anos (ciclo de alfabetização) do ensino fundamental para cada aluno das escolas participantes por meio do Programa Nacional do Livro Didático PNLD;

II – Entrega de obras pedagógicas complementares aos livros didáticos para cada turma do ciclo de alfabetização das escolas participantes por meio do Programa Nacional do Livro Didático – Obras Complementares;

III – Distribuição do kit Jogos Pedagógicos para o apoio à alfabetização para cada sala de aula.

O Eixo Formação

• Desenvolvimento do curso Pró – Letramento/PNAIC, elaborado especialmente para o programa pela UFPE/CEEL, que articulará os materiais e recursos dos demais eixos do programa: Materiais Didáticos, Literatura, Tecnologias Educacionais Digitais e Avaliação;

• Formação continuada, presencial, para todos os Professores Alfabetizadores do 1º, 2º e 3º anos, totalizando 120 horas ao longo do ano;

• Ênfase no planejamento e na prática de sala de aula;

• A formação será de responsabilidade das universidades públicas hoje responsáveis pelo Pró – Letramento, tendo como base a rede de tutores (orientadores de estudo) já existente;

• Os Orientadores de Estudo, professores das próprias redes públicas selecionados prioritariamente dentre os professores já formados pelo Pró -Letramento, farão um curso de 200 horas;

• Fornecimento de tablets com os conteúdos dos cursos para os Orientadores de Estudo;

• Os Professores Alfabetizadores receberão bolsa de apoio para participar e se dedicar às atividades de formação;

• Implementação de Sistema Informatizado de Monitoramento da Formação;

• O curso para os professores alfabetizadores será em 2013 e 2014. Em 2015, os Orientadores de Estudo serão mantidos pelo PNAIC para apoio pedagógico e, eventualmente, formação de novos professores.

Principais Acões do MEC

1. Fornecimento de materiais didáticos e literários com foco na alfabetização;

2. Fornecimento de tecnologias educacionais digitais de apoio à alfabetização;

3. Fomento às ações de mobilização da comunidade escolar;

4. aprimoramento da Provinha Brasil e custeio das avaliações externas;

5. Informar os resultados das avaliações externas para as secretarias e escolas até, no máximo, o mês de março do ano subseqüente à aplicação das mesmas;

6. Elaboração do curso Pró – Letramento/PNAIC e formação de Orientadores de Estudo e de Professores Alfabetizadores;

7. Disponibilização de meios de incentivo à participação dos Professores Alfabetizadores nas atividades de formação;

8. Desenvolvimento de metodologias e sistemas de gestão e de monitoramento das atividades de formação e do programa;

9. Apoio à gestão e ao monitoramento;

10. Concessão de bolsas para parte da equipe de gestão de estados e municípios.

Participação Municipal

1. Gerenciamento e monitoramento intensivo da implementação do programa em sua rede;

2. Designação de coordenador(es) para se dedicarem ao programa e alocação de equipe necessária para a gestão do programa;

3. Monitoramento, em colaboração com os estados e com as universidades, do processo de formação de seus Orientadores de Estudo e de seus Professores Alfabetizadores;

4. Indicação dos Orientadores de Estudo de sua rede e custeio do seu deslocamento e da sua hospedagem para os eventos de Formação;

5. Garantia da participação dos Professores Alfabetizadores de sua rede nas atividades de formação, sem prejuízo da carga horária em sala de aula, custeando deslocamento e hospedagem, se necessários;

6. Monitoramento, em colaboração com os estados e com o INEP, da aplicação da Provinha Brasil, do retorno de seus resultados, da aplicação das avaliações externas e da apropriação e utilização dos resultados das avaliações na

formação e na prática pedagógica;

7. Apoio às escolas com maiores dificuldades na implementação do programa e na obtenção de resultados positivos de alfabetização;

8. Promoção da articulação do programa com o Mais Educação no atendimento das crianças do ciclo de alfabetização;

9. Fomento à troca de experiências bem sucedidas entre escolas;

10. Mobilização da comunidade.

Alguns dados sobre potencial cobertura do programa

(se Brasil, escolas urbanas, municipal e estadual, cf. Censo 2011)

• Número de alunos de 1º, 2º e 3º anos: 6,3 milhões

• Número de docentes do ciclo de alfabetização: 244 mil

• Número de escolas que contém 1º, 2º ou 3º ano: 42,5 mil

Maria Elena Mendes – Professora Alfabetizadora da Rede Municipal de Ensino de Morro do Chapéu, Bahia, na Escola Municipal Vana Guiomar de Souza.

Equipe Responsável pelo PNAIC em Morro do Chapéu Bahia:

Cleová Oliveira Barreto – Prefeito Municipal.

Deuraci Rocha Santana – Secretária de Educação.

Sílvia Rosane Matos de Oliveira Fedulo Alcantara Brandão – Coordenadora Municipal.

Cristiana Duque da Silva;Meire Carla Porto Machado;  Valdina Cunha de Jesus e Sônia Maria Santos Rios. – Orientadoras de Estudo.