MPF/ES ajuíza ação para garantir uso de relógio, lápis, borracha e apontador no Enem

MPF/ES ajuíza ação para garantir uso de relógio, lápis, borracha e apontador no Enem
05/11/2010  
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para que os inscritos para o Exame Nacional Para alunos, proibição do uso de lápis na prova do... MPF-ES entra com ação para que candidatos do Ene... MPF entra com ação contra proibição de relógio anal... » ver as 9 relacionadas do Ensino Médio (Enem), a ser realizado no fim de semana dos dias 6 e 7 de novembro, possam utilizar, durante a realização do exame, relógio mecânico, lápis, borracha e apontador. A ação, de autoria do procurador da República André Pimentel Filho, que responde pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, foi ajuizada na Justiça Federal do Espírito Santo na tarde desta quinta-feira, 4 de novembro. O procurador quer que a Justiça anule, inicialmente em caráter liminar, os trechos da cláusula do edital que tratam da proibição do uso de relógio analógicos, lápis, borracha e apontador. Para o MPF, não é razoável proibir a utilização desse tipo de material. A utilização de relógio, de acordo com a ação, é fundamental porque um dos elementos de dificuldade do Enem é exatamente o controle do tempo para a resolução da prova, já que são 90 questões para um período de 4h30. A média, portanto, é de 3 minutos para cada questão. 'É evidente o caráter fundamental que assume a administração do tempo no decorrer da realização do exame', sustenta André Pimentel. Já em relação à proibição da utilização de lápis, borracha e apontador, o procurador considera que não há qualquer lógica nessa determinação. 'São materiais necessários para o bom desempenho dos alunos e não representam de forma alguma sério risco de fraude', diz o procurador. 'É evidente que em qualquer prova, ainda mais as que têm cálculos e redação, o estudante precisa usar tais materiais para que tenha um bom desempenho e se sinta seguro diante do exame. As medidas de segurança estão virando paranoia sem sentido. E o pior é que, nesse caso específico, podem prejudicar os desempenho dos estudantes'. André Pimentel lembra que o Enem é, atualmente, o principal meio de acesso de estudantes do ensino médio a diversas universidades públicas e particulares do país. 'O que está em jogo aqui não é uma situação banal. As implicações de uma má administração do tempo podem ser fatais para as aspirações dos examinados. Também a proibição do uso de lápis, borracha e apontador causará relevantes transtornos durante um exame que já é por si só complicado para os jovens'. Para o MPF, o Inep ignorou as fundadas críticas e reclamações sobre essas questões ao se limitar a informar que as restrições são em nome da segurança - quando deveria, por força do princípio da eficiência, ter dialogado de forma aberta e produtiva com as partes interessadas. A autarquia deveria ter tentado resolver os óbvios e graves efeitos colaterais resultantes das proibições. 'Se tivesse determinado em tempo hábil que em cada sala haveria um relógio de parede e que aos alunos seria fornecido material de rascunho para fazer cálculos e o esboço da redação sem preocupação com espaço e com eventuais erros, os transtornos causados estariam remediados. Mas a Administração Pública, em assunto de tão grave impacto na vida de milhões de jovens, preferiu fechar os ouvidos às críticas'. Controle do tempo. Antes de ajuizar a ação civil pública, o MPF havia pedido que o Inep informasse sobre o método a ser utilizado pela instituição para dar ciência, aos estudantes inscritos no Enem, do tempo da prova durante a sua realização. A resposta só veio no início da noite de ontem, 3 de novembro, depois que o pedido de informação foi reiterado. O Inep informou que o tempo será controlado por um sinal sonoro na abertura da prova, um aviso oral quando faltar meia hora para o término do tempo e outro sinal sonoro ao final, sendo que o aluno poderia perguntar o horário aos aplicadores, o que, na avaliação do MPF, é insatisfatório. Gabriela Rölke Assessoria de Comunicação Social Procuradoria da República no Espírito Santo.